CCJ aprova projeto que propõe acabar com analfabetismo em cinco anos

Esse é o objetivo de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição.

Homicídio culposo. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta social e conseqüências do crime.

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Renan anuncia licença médica de dez dias

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Criança queimada com ácido recebe indenização

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"